Convenção de Berna

A Convenção sobre a Vida Selvagem e os Habitats Naturais na Europa foi assinada em Berna, a 19 de Setembro de 1979, durante a 3ª Conferência Europeia de Ministros do Ambiente, por um grupo de 9 países mais a então Comunidade Económica Europeia (na qual Portugal se incluía). Actualmente, perto de 40 países são Partes Contratantes da Convenção de Berna, que tem sede em Estrasburgo, França.
Esta Convenção tem um âmbito pan-europeu, estendendo-se a sua influência também ao Norte de África para o cumprimento dos objectivos da conservação das espécies migradoras, listadas nos seus anexos, que nesse território passam uma parte do ano.
Os objectivos da Convenção são conservar a flora e a fauna selvagens e os seus habitats naturais, em particular as espécies e os habitats cuja conservação exija a cooperação de diversos estados, e promover essa cooperação; é atribuído um ênfase particular às espécies em perigo ou vulneráveis, incluindo as espécies migratórias.
Fazem parte da Convenção os anexos I, II, III e IV, que se referem a:
•anexo I: espécies da flora estritamente protegidas;
•anexo II: espécies da fauna estritamente protegidas;
•anexo III: espécies da fauna protegidas; e
•anexos IV: meios e métodos de captura interditos.

Ao longo dos anos, os anexos têm sido acrescentados por proposta das Partes Contratantes, após a aprovação no Comité Permanente.
Têm sido dinamizados Grupos de Peritos em diversos temas abrangidos pela Convenção de Berna. Estes efectuam reuniões periódicas (por vezes em Estrasburgo) para sugerir orientações técnico-científicas e estratégias de conservação.
A sua actividade permite ainda a identificação de espécies da flora e da fauna que devem ser acrescentadas aos anexos, sugestões que são acolhidas por países que se assumem como proponentes.
Existe uma organização de seminários e workshops temáticos incluída anualmente no programa da Convenção de Berna, é nestas reuniões que se analisam problemáticas específicas e se recomendam princípios e orientações estratégicas para a Conservação da Natureza.
As actas dos seminários e workshops são publicadas na colecção "Environmental encounters" (Conselho da Europa).
Anualmente, são definidos temas para a realização de estudos e relatórios técnicos, mediante sugestão dos grupos de peritos ou dos membros do Comité Permanente. Os estudos e relatórios técnicos são publicados na Colecção "Nature and Environment" (Conselho da Europa).

Adaptado: http://portal.icnb.pt/ICNPortal/vPT2007/